Plano Estadual de Cultura
Arquivo: PLANO ESTADUAL DE CULTURA – Livro
Conselho Estadual de Cultura do Maranhão - CONSECMA
A Lei nº 8.319 de 12 de dezembro de 2005, criou na estrutura da Secretaria Estadual de Cultura do Maranhão (SECMA) o CONSECMA, que tem em sua composição diversos segmentos culturais que devem ser fortalecidos por seus representantes. através de diálogo permanente e políticas públicas efetivas. A composição do conselho é reforçada pelo Decreto n° 24.720 de 03 de novembro de 2008, dispõe sobre o tema, bem como o funcionamento do CONSECMA. Por sua vez, o Regimento Interno foi aprovado pelo Decreto nº 29.346 de 09 de setembro de 2013.
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2021