Dando continuidade aos trâmites legais da Lei Complementar nº 195/2022, conhecida como “Lei Paulo Gustavo”, a Secretaria de Estado da Cultura do Maranhão (SECMA) lança nesta sexta-feira, dia 20 de outubro, edital de credenciamento aos interessados em compor  as Comissões de Seleção de Projetos, como Pareceristas, para atuação nas  análises dos projetos apresentados via editais e Chamamentos Públicos a serem lançados pela Lei acima. A remuneração mínima para cada parecerista será de R$ 5.000,00 (cinco mil Reais) para a avaliação de 50 projetos.

O período de inscrições on-line e gratuito é de 23 de outubro até o dia 3 de novembro, no  endereço eletrônico: https://prosas.com.br/editais/14237.  As inscrições são exclusivamente de forma virtual.  

Podem ser credenciar pessoas físicas e Microempreendedores individuais (MEI). Caso sejam selecionados, de acordo com o requisitos do edital,  os proponentes passarão a compor o Banco de Pareceristas da SECMA, para execução da Lei Paulo Gustavo, quando convocados , a qualquer tempo, durante o período de vigência, de acordo com

a necessidade da Administração Pública e de acordo com a categoria em que o(a) parecerista foi credenciado(a), avaliada a conveniência, oportunidade e disponibilidade financeira e orçamentária, em função da programação das análises e/ou parecer de projetos apresentados para obtenção de recursos junto à SECMA.

Serão considerados habilitados os interessados que apresentarem a documentação exigida de forma regular. Porém, de acordo com o edital “o credenciamento, não gera direito adquirido à contratação, que ocorrerá de acordo com os critérios de conveniência, necessidade e oportunidade da Administração Pública”. 

Categorias e áreas disponíveis para inscrição 

As áreas artístico-culturais estão divididas em duas categorias, e os interessados podem se inscrever em até 5, a saber:

Categoria I - Pareceristas para análise dos projetos do edital direcionado

à categoria Audiovisual, Desenvolvimento de Roteiros,  Desenvolvimento de Games: Games Simples e Games Complexos;  Salas de Cinema: Apoio a Reforma e Manutenção de Salas de Cinema; Apoio a Circulação de Cinema Itinerante;  Festivais do Audiovisual;  Obras Audiovisuais: Finalização e Distribuição de obras;  Empresas do Audiovisual: Ações de Formação, Qualificação, Reforma e melhoria. 

Categoria II - Pareceristas para análise dos projetos do edital direcionado

às “demais áreas culturais” e para análise das candidaturas do Edital de premiação para a categoria “demais áreas culturais”, com foco nas categorias de culturas urbanas,

populares e tradicionais e pontos de cultura, tais como:  Cultura Popular,   Música,  Teatro e circo, Literatura, Dança, Fotografia, Artes plásticas, Artesanato,  Moda,  Hip-hop, Oficinas e festivais; Cultura indígena, Cultura afro-brasileira, cultura quilombola, cultura de matriz africana;  Reconhecimento de mestres e mestras da cultura.

O Edital Chamamento Público Nº 001/2023 – SECMA/LPG completo poderá ser consultado por meio eletrônico através do sitio eletrônico da SECMA no link: https://cultura.ma.gov.br/programas-ou-campanhas/editais-secma . Em caso de instabilidade técnica, além do sítio eletrônico www.cultura.ma.gov.br, o Edital e Anexos poderão ser obtidos mediante solicitação do interessado via e-mail: leipaulogustavoma@gmail.com, em dias úteis, das 13h às 18h.

Por  Patricia Cunha (Ascom/Secma)