Todos os 217 municípios maranhenses apresentaram propostas de projetos culturais para receber recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG). Em todo o  Brasil, são R$ 3,8 bilhões reservados para manifestações culturais e artísticas, democratizando o acesso à cultura, fazendo com que ela chegue na ponta, em todos os cantos do país.

Para o setor cultural do Maranhão, a   Lei Paulo Gustavo disponibilizará R$ 146,4 milhões para produtos culturais. Desse recurso, R$ 81,1 milhões serão administrados pelo governo estadual, enquanto os 217 municípios maranhenses terão R$ 65,2 milhões.

Com a lei, estados e municípios passam a ter protagonismo na produção cultural, com financiamento do governo para diferentes manifestações, para que os recursos contemplem a diversidade cultural do país. A execução dos recursos se dará a partir de editais lançados pelos  estados e municípios.

Com a total adesão dos municípios, o estado avança em suas políticas culturais a partir da mobilização e do empenho de todos os gestores municipais, bem como de artistas, produtores e fazedores de cultura.

“Foi um trabalho coletivo e colaborativo, um processo democrático de escutas,  oficinas,  palestras envolvendo a Lei Paulo Gustavo, então, demos um passo muito importante para o desenvolvimento da nossa cultura, para que a Lei pudesse ser efetivamente implementada no estado”, destacou o secretário de Estado da Cultura, Yuri Arruda.

Após o repasse dos recursos pelo MinC ao Estado do Maranhão, será feita a adequação orçamentária, e de acordo com a Secma, deverá  ser realizado um novo ciclo de escutas com a Sociedade Civil e potenciais interessados em participar dos Editais a serem publicados, na forma do art. 4º §2º da LPG.

Sobre a LPG

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.

Para promover a desejada diversidade cultural nos territórios, a Lei garante acessibilidade e ações afirmativas nos projetos. Estados e municípios devem assegurar mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais, populações LGBTQIA+, pessoas com deficiência e outras minorias.

A legislação homenageia o ator e humorista Paulo Gustavo, falecido em maio de 2021, vítima da Covid-19.