Prefeituras têm até este sábado (17) para apresentar plano para execução da Lei Aldir Blanc nos municípios maranhenses

Em comunicado divulgado ontem (16) no Diário Oficial da União, o Ministério do Turismo (MTur) informa que os municípios de todo o país têm somente até este sábado (17) para o envio dos Planos de Ação para execução dos recursos disponíveis via Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020), em apoio ao setor cultural das cidades brasileiras.

Reportagem veiculada na agência de notícias do próprio MTur alerta que faltando apenas um dia para o fim do prazo para cadastramento dos planos de ação na Plataforma + Brasil, 36% das cidades do Maranhão ainda não haviam solicitado os recursos previstos pela Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc.

“Ao todo, o Ministério do Turismo já destinou para os municípios maranhenses mais de R$ 24,2 milhões e R$ 61,4 milhões para o estado, totalizando mais de R$ 85,6 milhões”, detalha o texto.

Aplicação estadual

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secma), adotou como plano de ação para aplicação da Lei os seguintes meios para o repasse aos artistas: Auxílio Emergencial da Cultura (benefício mensal pago em três parcelas de R$ 600) e seis editais de fomento (Conexão Cultural, Oficinas Artísticas, Fomento a Projetos Culturais, Fomento à Literatura, Artesanato e Fomento a Projetos Audiovisuais).

As inscrições para o Auxílio e para três editais. Até o dia 23 de outubro, seguem abertos para cadastro os editais Fomento à Literatura, Artesanato e Fomento a Projetos Audiovisuais no site mapeamento.cultura.gov.ma.br.   

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