Lei Aldir Blanc – Governo do Estado e Secretaria de Estado da Cultura preparam gerenciamento

Fruto de grande mobilização da classe artística nacional, a Lei Aldir Blanc (nº 14.017/2020), sancionada no mês de junho, teve decreto federal (Lei nº 14.036/20) publicado na última terça-feira, 18, definindo regras para o repasse aos estados e municípios brasileiros. No Maranhão, o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Cultura (Secma), vem estudando a forma mais adequada de gerenciamento destes recursos para a classe artística, uma das mais atingidas pela pandemia do Novo Coronavirus.

Para garantir o repasse de forma abrangente, os agentes jurídicos da SECMA, com o apoio do Conselho Estadual de Cultura (Consec-MA), realizaram uma série de reuniões virtuais com grupos de trabalho, entre os dias 13 e 20 de julho, para tratarem do assunto nas modalidades: Artes Cênicas, Literatura, Música, Cultura Popular, Patrimônio Cultural, Artes Visuais, Audiovisual, Pontos de Cultura, Comunidades Tradicionais, Povos Indígenas e Movimento LGBTQIA+. Nas reuniões, foram fomentadas sugestões para o gerenciamento dos recursos no estado.

Uma das propostas resultantes dessa reunião é a disponibilização de plataforma, exclusivamente direcionada ao auxílio, para que os trabalhadores da cultura possam inscrever-se por meio de formulário, criando assim um banco de dados. No ato da inscrição, será necessária a comprovação da atuação na área artística e cultural. A inscrição será validada por e-mail, mas não garantirá a aprovação para receber o auxílio, uma vez que os dados serão antes encaminhados ao Dataprev para análise e definitiva aprovação.

A Secma disponibilizará um ponto físico, ainda em definição, para que a classe artística possa tirar dúvidas sobre a Lei Aldir Blanc. Todas as informações serão disponibilizadas nos canais oficiais do Governo do Estado, Secretaria Estadual da Cultura e parceiros.

Para o secretário Anderson Lindoso, as reuniões com os grupos de trabalhos ampliaram a visão sobre os obstáculos enfrentados pela classe artística neste período. “As reuniões foram proveitosas pois serviram de parâmetros para que nós, gestores públicos, possamos trabalhar para melhor gerenciar este recurso, e fazer com que ele chegue para todos, sobretudo os que têm na arte e na cultura a sua única fonte de renda”, afirmou.

Sobre a Lei Aldir Blanc

A Lei Aldir Blanc, de proposição da deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), foi criada com o intuito de promover ações para garantir renda emergencial para trabalhadores da Cultura e manutenção dos espaços culturais brasileiros durante o período de pandemia do Covid‐19. Dos R$ 3 bi destinados aos estados, o Maranhão receberá, ao todo, R$ 114 mi, a ser repartido com os municípios. 

O recurso é destinado ao pagamento de uma renda emergencial aos trabalhadores da cultura em três parcelas de R$ 600, retroativa a 1º de junho, além de subsídio mensal de R$ 3 mil a R$ 10 mil para manutenção de micro e pequenas empresas, demais organizações comunitárias culturais e espaços artísticos que paralisaram as atividades por causa da pandemia; e realização de ações de incentivo à produção cultural, como a realização de cursos, editais e concursos.

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